TSE nega às Forças Armadas acesso a dados das eleições de 2014 e 2018

O presidente da Corte considerou que entidades fiscalizadoras do processo, como as Forças Armadas, não têm poderes sobre pleitos anteriores

atualizado 08/08/2022 18:45

Parte externa do Superior Tibunal Eleitoral - Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido das Forças Armadas para ter acesso a dados das eleições de 2014 e de 2018. A Corte considerou que entidades fiscalizadoras do pleito não têm poderes para análise de eleições que já passaram.

A resposta foi encaminhada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. “As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz documento.

Leia ofício na íntegra:

Ofício circular by Manoela Alcântara on Scribd

Fachin responde a pedido feito em junho deste ano. Na ocasião, os militares solicitaram ao TSE que liberassem o acesso a dados referentes às eleições de 2014 e 2018. Na ocasião, foram solicitadas imagens dos boletins de urnas e arquivos do registro digital de voto e os logos das urnas eletrônicas.

A justificativa do ofício foi “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.

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