Defesa regulamenta fiscalização de urnas pelas Forças Armadas

Em portaria publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, ministério da Defesa definiu detalhes da auditoria

atualizado 04/08/2022 17:39

Militares do Ministério da Defesa visitam o TSE Hugo Barreto/Metrópoles

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/8) regulamenta a fiscalização e auditoria da votação nas eleições pelas Forças Armadas.

Assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o texto cria a Equipe das Forças Armadas para atuar nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (EFASEV).

Em associação com essa equipe, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) será responsável por expedir diretrizes sobre os trabalhos da EFASEV, prestar apoio técnico e administrativo à equipe e assessorar o ministro da Defesa.

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Defesa inspeciona código-fonte

Representantes do Ministério da Defesa estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (3/8), para dar início ao processo de inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas.

A vistoria foi marcada após envio de ofício pela pasta nessa segunda (1º/8), solicitando acesso “urgentíssimo” às linhas de código dentro dos processos de fiscalização previstos em resolução da Corte. O TSE informou que enviou um ofício convidando a pasta para realizar o procedimento, ainda em outubro de 2021, mas não obteve resposta.

O acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 para todas as entidades cadastradas para auditoria. As Forças Armadas, compreendidas pelo Ministério da Defesa, estão entre elas.

Convite ignorado

O Ministério da Defesa ignorou convite enviado pelo TSE há 10 meses para inspeção de urnas eletrônicas. O documento foi direcionado ao então ministro da pasta, Braga Netto, no dia 6 de outubro de 2021, que não retornou sobre a questão.

Na peça, assinada pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia o alerta de que as entidades fiscalizadoras poderiam inspecionar os códigos-fonte “a qualquer tempo até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas para as Eleições 2022″, que deve ocorrer até 2 de setembro.

Titular da pasta à época do ofício, Braga Netto é o vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

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