TSE mantém cassação de deputada que pagou harmonização com recurso público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação da deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi, por uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a parlamentar teria realizado uma harmonização facial com o dinheiro.

A decisão, dessa quinta-feira (30/4), rejeitou recurso da parlamentar e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato.

Segundo o tribunal, a então candidata utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento estético de harmonização facial — despesa considerada pessoal e vedada pela legislação eleitoral.

Além do gasto irregular, os ministros apontaram que houve tentativa de ocultar a despesa. De acordo com o processo, a deputada teria apresentado uma nota fiscal falsa para simular um serviço de campanha inexistente, com o objetivo de driblar a fiscalização da Justiça Eleitoral.

O ministro André Mendonça, relator da ação, afirmou que a conduta afronta a moralidade administrativa e compromete a transparência no uso de recursos públicos. Para ele, o uso indevido de verba do fundo eleitoral “ofende diretamente a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato”.

O caso teve origem em denúncia apresentada ainda em 2022 e foi enquadrado como gasto ilícito com base no artigo 30-A da legislação eleitoral. Com a decisão, o TSE encerra a análise na Justiça Eleitoral e consolida a perda do mandato.

Até a publicação desta reportagem, Silvia Waiãpi não havia se manifestado sobre a cassação de seu mandato. O Metrópoles tenta contato com a defesa. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre

O uso irregular de verba destinado a campanha eleitoral foi denunciado por Maite Martins, coordenadora de campanha de Silvia Waiãpi, ao Ministério Público.

Maite revelou que a então candidata teria recebido o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e, no mesmo dia, teria sido orientada por Silvia a tirar parte deste dinheiro para o pagamento de uma harmonização facial.

“O dinheiro, segundo afirmou a declarante Maite, havia sido creditado na conta de campanha e posteriormente foi transferido a Maite pela representada Silvia. Por fim, da conta da coordenadora de campanha foi repassado para o profissional de saúde para realização de procedimento estético”, explica o Ministério Público.

O procedimento teria ocorrido em 29 de agosto de 2022, com o cirurgião-dentista Willian Rafael Oliveira. Ele confirmou atendimento à parlamentar naquele mês e afirmou ter iniciado um tratamento de harmonização facial.

Segundo o profissional, o pagamento foi feito por Maite Martins em duas transferências, de R$ 7 mil e R$ 2 mil.