TSE: divergência em filiação não barrava registro de Flávio Bolsonaro

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a alteração irregular na filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não impediria a apresentação do pedido de registro da candidatura dele à Presidência da República.

Documentos internos da Corte Eleitoral destacam que, mesmo com a inconsistência, a legenda seguiu com acesso ao CANDex, sistema usado pelos partidos para enviar os pedidos de registro dos concorrentes à Justiça Eleitoral.

A Seção de Candidaturas e Informações Partidárias do TSE acrescentou, ainda, que a divergência apontada pelo sistema — que mostrava Flávio filiado ao Missão e desligado do PL — também não impediria o envio da candidatura.

A unidade informou que Flávio Bolsonaro poderia enviar a comprovação da filiação correta posteriormente, durante a análise do processo de registro da candidatura.

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“A divergência de filiação partidária apontada pelo referido sistema não implica impedimento à apresentação de pedido de registro de candidatura”, diz um despacho.

A manifestação contrasta com a versão inicial de que a inclusão de Flávio no Missão havia impedido o PL de registrar a candidatura em 13 de agosto.

Uma certidão emitida às 23h17 do dia anterior ainda mostrava Flávio no PL. Na manhã seguinte, menos de 11 horas depois, o sistema indicava que ele havia entrado no Missão. A defesa do senador alega que ele nunca pediu a mudança.

A inclusão foi feita no Filia, sistema pelo qual os partidos comunicam à Justiça Eleitoral quem são seus filiados. Quando o nome de Flávio Bolsonaro foi incluído no Missão, o próprio sistema encerrou o vínculo anterior com o PL.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, mandou desconsiderar a mudança e restabelecer a filiação de Flávio ao PL, existente desde novembro de 2021. Também determinou que o CANDex fosse liberado ao PL para o registro da candidatura.

O senador conseguiu apresentar o pedido ainda na noite de 13 de agosto. No dia seguinte, porém, a área técnica informou internamente que o sistema não havia sido bloqueado e que a divergência do vínculo poderia ser esclarecida durante a análise da candidatura.

Investigação

Além de corrigir a filiação, Nunes Marques ordenou que o TSE guardasse os registros da mudança e enviasse o caso à Polícia Federal. A PF abriu um inquérito em 18 de agosto para descobrir quem incluiu Flávio no Missão, como a alteração foi feita e qual foi a motivação.

A investigação apura suspeitas de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. 

O delegado responsável pelo caso também determinou que o presidente do Missão seja chamado para prestar esclarecimentos. O partido afirma que a filiação foi irregular e que também foi vítima da fraude.

O TSE descartou inicialmente a hipótese de uma invasão aos seus sistemas. Segundo o tribunal, a inclusão de Flávio foi feita por uma pessoa que utilizou dados de acesso ligados ao Missão.

O caso também levou o TSE a suspender temporariamente o processamento de novas filiações. Durante a apuração interna, o tribunal identificou uma tentativa de alterar a filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A mudança, nesse caso, não foi concluída.

Enquanto a PF investiga os responsáveis, o TSE guardou os registros deixados no sistema. Esses dados podem mostrar, por exemplo, quando a alteração foi feita, qual usuário foi utilizado e de onde partiu o acesso.

O tribunal informou que os arquivos relacionados ao caso estão sob a guarda de sua área de segurança. Segundo um dos documentos, o setor “preservou e mantém sob sua custódia os artefatos digitais relacionados ao módulo Filia Externo”.