TRE-AM nega transporte gratuito, água e comida a indígenas no 2º turno

Nesta terça-feira (20/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou decisão, no Diário da Justiça Eletrônico, negando um pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que fosse providenciado transporte fluvial gratuito a indígenas daquela que é considerada segunda maior comunidade de povos originários do Brasil (85.444 km²), no oeste do estado.

O pedido foi feito no dia 13 de outubro para a inclusão de 43 aldeias, distribuídas em sete polos-base da Terra Indígena Vale do Javari (São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê), no planejamento oficial de transporte fluvial gratuito, além de fornecimento de alimentação e água potável, para o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Em sua decisão, a juíza Dálete Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM), reconheceu a legitimidade da solicitação: “Não se discute a relevância do direito invocado. O exercício do sufrágio pelos povos indígenas, em condições de igualdade, é valor constitucional de primeira grandeza”, afirmou.

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Material cedido ao Metrópoles

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A região em que ocorreu o desaparecimento é de difícil acesso e faz fronteira com o Peru

Arte/Metrópoles

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Garimpo no Vale do Javari

Divulgação/ Unijava

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Local é de difícil acesso

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As buscas são intensas na área

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Região do Vale do Javari, onde o indigenista e o jornalista desapareceram

Material cedido ao Metrópoles

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Vale do Javari, Amazonas

Adam Mol/Funai/Reprodução

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Base fluvial da PF no Vale do Javari

Divulgação

A magistrada, porém, alegou que os prazos legais para o fornecimento de transporte gratuito em zona rural já haviam vencido, ao citar, entre outras trâmites, uma resolução do TSE que diz que o planejamento pressupõe a instalação da Comissão Especial de Transporte de Eleitores até 4 de setembro.

“A essa etapa seguem prazos rígidos para a requisição de veículos e embarcações, a definição de rotas, a nomeação de membros e a publicação dos itinerários para impugnação”, argumentou.

“Não há, assim, como cumprir as etapas formais exigidas. Do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, justamente o que a lei procura evitar”, afirmou Messias.

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Nas redes sociais, a Univaja se pronunciou em nota pública afirmando que repudia a decisão e relembrou que, se hoje existem urnas em aldeias-polo da região, foi  porque em 2012 os indígenas enfrentaram graves problemas para conseguir chegar em Atalaia do Norte para votar, “quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes”, afirmou a entidade.

Eles defendem, porém, que ter urnas no território não significa que todos consigam chegar até elas.

“As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial, tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios. Neste ano, a justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação”, denunciou.

A reportagem entrou em contato com o TRE-AM e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.