Trama golpista: veja o prazo que defesas do núcleo 1 têm para recorrer

As defesas do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm prazo de cinco dias para protocolar seus recursos. O prazo foi aberto após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (22/10). O documento formaliza os votos dos ministros que julgaram o caso e condenaram Bolsonaro e mais 7 aliados.

A partir de agora, os advogados de defesa poderão entrar com embargos de declaração, dispositivo que serve para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais na decisão. O recurso não tem o poder de mudar o mérito da condenação, mas pode servir para atrasar o cumprimento das penas.

O prazo de cinco dias (corridos) é contabilizado a partir da publicação, para apresentação dos embargos. Ou seja, como a publicação ocorreu nesta quarta-feira, o prazo começa a contar no dia seguinte da publicação no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Portanto, os advogados têm até segunda-feira (27/10), para a apresentação dos recursos.

Bolsonaro e mais sete réus que foram condenados pela trama golpista só poderão cumprir suas penas após a análise de todos os embargos.

O grupo do núcleo 1 foi condenado na Primeira Truma do STF, no último dia 11 de setembro, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Réus do núcleo 1

• Jair Bolsonaro: apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições.
• Alexandre Ramagem: acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama em reunião com militares.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular as eleições.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas.
• Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre o plano de golpe.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra Alexandre de Moraes.

Penas

A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Os demais réus receberam penas de 2 anos a 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid foi o que teve a menor sanção, de 2 anos, em função do termo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

A segunda pena mais pesada foi direcionada ao ex-ministro da defesa de Bolsonaro, general Braga Netto, estabelecida em 26 anos.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, no entanto, a medida não diz respeito ao processo da tentativa de golpe de Estado. A restrição de liberdade foi decidida por Moraes no âmbito do inquérito que apura a atuação do filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, para coagir autoridades brasileiras e atrapalhar o andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.