Toffoli sanciona leis que protegem mulheres, crianças e adolescentes
Com a iniciativa, as penas para estupro coletivo, importunação sexual e divulgação de fotos e vídeos sem autorização foram aumentadas
atualizado
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O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sancionou integralmente projetos de lei que ampliam a rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes nesta segunda-feira (24/9). Na mesma cerimonia, um decreto que regulamenta a defesa de pessoas com deficiência também foi assinado.
As leis aumentam as penas para estupro coletivo, importunação sexual e divulgação de fotos e vídeos sem autorização, além de ampliar a proteção da mulher em casos de violência doméstica. Por sua vez, o decreto presidencial assegura um mínimo de 5% das vagas na administração pública para pessoas com deficiência.
Toffoli avaliou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que essas medidas são importantes para mudar o pensamento e a cultura da sociedade por meio da proteção de pessoas vulneráveis. “Temos o trabalho de formular leis, mas também ir além e transformar pensamentos, culturas e práticas”.
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou que essas medidas são fundamentais para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e deficientes físicos. “É uma pauta de todos”, argumentou. (Com informações do site do Planalto)
