Toffoli recua na decisão de acessar dados sigilosos da Receita

O ministro já havia recuado sobre a obtenção de relatórios do Coaf; o STF julga caso nesta quarta-feira (20/11/2019)

Foto: Rafaela Felicciano/MetrópolesFoto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 19/11/2019 15:51

Após recuar sobre o acesso a dados sigilosos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) –, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (19/11/2019) suspender a obtenção de cópias de representações fiscais emitidas pela Receita Federal.

Na decisão, Toffoli argumentou que já foram prestadas as informações necessárias para o julgamento desta quarta-feira (20/11/2019), na qual os ministros podem restringir o compartilhamento de transações suspeitas identificadas pelos órgãos de controle.

O presidente do STF determinou ainda que todos os dados enviados ao Supremo sejam redirecionados à Receita. “Por consequência, determino o desentranhamento das mídias que acompanharam as informações encaminhadas e a sua devida restituição”, escreveu Toffoli.

O pedido para acessar dados sigilosos partiu de Toffoli. A decisão dele chegou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a anulação do despacho. Contudo, o presidente do Supremo negou o pedido. O jogo virou nessa segunda-feira (18/11/2019), quando o ministro decidiu revogar sua própria decisão para acessar os relatórios de mais de 600 mil pessoas.

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