Toffoli mantém validade do júri e ordena prisão de réus da Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia, que ocorreu em 27 de janeiro de 2013, resultou na morte de 242 pessoas e deixou centenas de feridos.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (2/9), Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a manutenção das condenações e a prisão dos envolvidos.

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A decisão do ministro reverte uma liminar anterior que havia suspendido as prisões dos réus.

Com a medida, ficam mantidas as penas impostas pelo Tribunal do Júri:

• Elissandro Spohr, sócio da boate: condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual;
• Mauro Hoffmann, sócio da boate: condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual;
• Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na noite do incêndio: condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual;
• Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda: condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

O júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss foi realizado em dezembro de 2021. Contudo, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, citando problemas como irregularidades na seleção dos jurados, encontros entre o juiz do caso e os jurados, falhas na formulação dos quesitos e uma suposta mudança na acusação durante a réplica, o que é proibido.

Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do júri por quatro votos a um. Em 2 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da condenação dos quatro réus, argumentando que as nulidades apontadas pelo Tribunal de Justiça não prejudicaram os acusados.

Caso boate Kiss

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio devastador atingiu a boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria. O incidente resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636, após fagulhas de dispositivos pirotécnicos incendiarem a espuma acústica no teto da boate, liberando uma fumaça tóxica que se espalhou rapidamente pelo local.