TJSP ordena que Carla Zambelli exclua ataques a Vera Magalhães

O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apague duas publicações no Twitter em que ataca a jornalista Vera Magalhães. A decisão foi publicada no sábado (17/9), mas os comentários seguiam no ar até a manhã desta segunda-feira (19/9).

Em uma delas, Zambelli reproduz fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante debate na Band TV, em 28 de agosto: “Vera, você é uma vergonha para o jornalismo brasileira, deve ter alguma paixão por mim”.

Em uma segunda publicação, feita no último dia 8, a parlamentar bolsonarista questiona se a jornalista não teria agido como uma pessoa “sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia” ao comentar uma frase envolvendo a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, que disse ter visto Jesus em um pé de goiabeira. Zambelli acusa Vera Magalhães de rir e debochar da “triste história de estupro” sofrida por Damares.

A jornalista, no entanto, logo se retratou após saber que o episódio ocorreu em um contexto de abuso sexual infantil.

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Pinheiro entendeu que o conteúdo tem informação deturpada e que, além disso, ultrapassou os limites da liberdade de informação e manifestação do pensamento.

“Não há espaço para informações falsas. Sob pretexto da livre manifestação de pensamento, as ‘fake news’ disseminamdesinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura. […] O risco de dano potencial é manifesto, em virtude da possibilidade de enorme disseminação das informações em rede social, sobretudo por envolver pessoas notórias com milhões de seguidores”, escreveu.

O magistrado também decidiu que Zambelli não poderá reproduzir as mesmas informações em outras postagens, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Outro lado

Procurada, Zambelli afirmou que a decisão foi tomada sem que a deputada fosse ouvida e sem levar em consideração a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53º da Constituição Federal.