TJ-RJ deve reavaliar prisão preventiva de Monique Medeiros, decide STF

Monique Medeiros é acusada de homicídio qualificado, tortura e coação no caso do menino Henry

12/03/2025 21:59, atualizado 12/03/2025 22:02

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, falou durante o julgamento na qual é acusada — Aline Massuca/ Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (12/3), à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro que reavalie a necessidade da prisão preventiva imposta a Monique Medeiros, presa preventivamente pela morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021.

Em pedido à Corte, a defesa de Monique argumentou que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. O Código de Processo Penal (CPP) determina que a revisão da prisão preventiva deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou.

No caso de Monique, o órgão responsável pela decretação da prisão não foi o juízo de primeiro grau, como argumenta a defesa, mas sim a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, conforme destacou a decisão do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.

O decano entende que acatar o pedido da defesa e reconhecer a competência do juízo de primeira instância seria uma medida incompatível com a lei.

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Mãe de Henry Borel, Monique Medeiros deixa a 16ª DP (Barra da Tijuca)

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Semanas antes do crime ocorrer, a babá que cuidava de Henry alertou Monique, por mensagem, sobre um episódio em que Jairinho se trancou no quarto do casal com o menino, que depois deixou cômodo alegando dores e mancando

Por outro lado, nos termos no art. 316, parágrafo único do CPP, como é previsto um prazo de 90 dias para a revisão da prisão, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício para que o Tribunal do Rio de Janeiro faça a reavaliação.

Monique Medeiros está presa na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A mulher é acusada de homicídio qualificado, tortura e coação no caso do menino Henry. Em 2021, Monique e o então namorado, o ex-vereador e ex-médico Jairo de Souza Santos Junior, mais conhecido como Dr. Jairinho, teriam cometido os crimes contra a criança.