Tesouro honra R$ 594,1 mi em garantias, maior parte de créditos do RJ

O Tesouro Nacional honrou em maio R$ 594,1 milhões em garantias de empréstimos após o calote de Estados e municípios que contrataram as operações. A maior parte dos desembolsos (R$ 586,46 milhões) ocorreu devido ao não pagamento de suas dívidas pelo estado do Rio de Janeiro, que está protegido pelas condições do regime de recuperação fiscal (RRF).

O RRF prevê que o estado pode deixar de pagar suas dívidas com a União e com instituições financeiras por até três anos. No caso de débitos com terceiros, o Tesouro honra o pagamento no lugar do Estado, que ganha tempo para reequilibrar suas contas até poder saldar esses valores.

Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em maio o estado de Roraima (R$ 5,46 milhões) e o município de Natal (R$ 2,18 milhões).

Nos cinco primeiros meses deste ano, o Tesouro já precisou bancar R$ 1,36 bilhão em pagamentos de empréstimos que deixaram de ser quitados pelos estados e municípios. Desde 2016, o Tesouro teve que desembolsar R$ 7,8 bilhões no lugar desses entes.

Quem tem os débitos honrados pelo Tesouro fica impedido de contratar novas operações com garantia da União por um ano. Essa vedação se aplicará, portanto, a Roraima e a Natal até maio de 2019. O Rio fica livre da proibição por conta das condições especiais do RRF.