Terras raras: projeto propõe fundo de até R$ 5 bilhões para mineração
Projeto que regulamenta terras raras no Brasil cria, também, um conselho fiscalizador que poderá vetar acordos internacionais sobre minerais
atualizado
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O relatório do novo Marco dos Minerais Críticos, apresentado nesta segunda-feira (4/5) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autoriza a criação de um fundo público de até R$ 5 bilhões para financiar e incentivar projetos no setor mineral.
Jardim apresentou o parecer após sucessivos adiamentos do projeto, a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise do texto se dá em meio às tensões recentes com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a pressionar por acesso a minerais críticos e terras raras em países parceiros.
O relator afirmou que vai trabalhar para que a proposta seja votada nessa terça-feira (5/5) ou, no mais tardar, na quarta-feira (6/5). O texto teve a urgência aprovada e está na pauta desta semana.
O texto autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União. Esse valor funciona como base do fundo, que também poderá receber recursos de empresas do setor.
A estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentada no parecer de Jardim, aponta que os projetos na área demandam cerca de R$ 5 bilhões, o que indica expansão do fundo além do aporte público inicial.
Em troca dos incentivos, as empresas terão de investir em inovação. Nos primeiros seis anos, deverão aplicar 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% no fundo. Depois desse período, o investimento mínimo em tecnologia sobe para 0,5%.
Conselho fiscalizador de acordos internacionais
O relatório também propõe a criação de um conselho que vai centralizar decisões sobre o setor. Esse grupo terá poder para autorizar exportações de minerais e analisar acordos internacionais, com possibilidade de barrar aqueles que representem risco à segurança do país.
Esse mesmo conselho — chamado de Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) — também ficará responsável por definir quais minerais entram na lista de “críticos e estratégicos”. Essa lista não é fixa: será revisada a cada quatro anos. A ideia é fazer com que o Brasil não apenas exporte matéria-prima, mas avance nas etapas seguintes, como processamento e transformação dentro do próprio país.
O texto ainda prevê mecanismos para rastrear os minerais ao longo de toda a cadeia, da extração até o destino final. Além disso, incentiva a chamada mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais valiosos a partir de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
