“Temos conversado sobre consequências”, diz Gilmar sobre Lei Magnitsky
Decano do STF também afirmou que ministro apoiam Alexandre de Moraes “de maneira inequívoca”
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (12/8) que ele e os colegas da Corte têm conversado sobre as “eventuais consequências” da aplicação das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, através da Lei Magnitsky. Até agora, a penalidade caiu apenas sobre o ministro Alexandre de Moraes, mas outros magistrados estariam na mira do governo dos EUA.
“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, disse Gilmar a jornalistas durante evento da Esfera Brasil, em Brasília.
Em julho deste ano, como reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta trama golspita contra a eleição de Lila, o governo de Trump anunciou a suspensão de vistos de Moraes e aliados. A expectativa é que vistos americanos de outros sete integrantes da Corte tenham sido bloqueados. Porém, o anúncio concreto da sanção envolve somente Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro.
Além dessa sanção, a Lei Magnitsky foi aplicada contra Moraes. Ela impõe sanções econômicas a cidadãos acusados pelo governo dos EUA de “violações graves contra os direitos humanos”.
A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA. Assim, Moraes não pode movimentar contas bancárias ou vender imóveis em seu nome no país, por exemplo. O que ainda é avaliado é como a lei precisa ser aplicada no Brasil pelo bancos, por exemplo.
O ministro também não pode firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas e sofrerá restrições financeiras internacionais.
Apoio a Moraes
Gilmar também reiterou que os colegas da Corte apoiam Moraes e não expressam incômodo em relação às decisões do magistrado que envolvem Bolsonaro.
“Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isto tem que ficar bastante claro”, disse o magistrado.
“Ele é apenas o relator. Nós estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno [plenário], seja na [Primeira] Turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, completou Gilmar.
