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As prestadoras de serviços de telecomunicações apresentaram a parlamentares envolvidos na discussão do PLP 470/18, que trata da instalação de bloqueadores dos sinais de celular em presídios, a proposta para a utilização de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para custear a instalação desses aparelhos.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (3/4) pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). A entidade argumenta que o Fistel já recolheu cerca de R$ 60 bilhões das empresas desde 2001, mas menos de 10% desse total foi aplicado.

A federação explica que as operadoras não são contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discordam da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às teles a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos equipamentos.

“Entendemos que esta é uma questão de segurança pública, constitucionalmente indelegável, e não deve colocar em risco nem a integridade física dos trabalhadores nem o patrimônio das empresas, que é usado para atender milhões de usuários, como redes, antenas, centrais telefônicas e lojas”, argumenta a Febratel.

Pela sugestão feita aos parlamentares, a instalação e a manutenção dos aparelhos de bloqueio continuariam a cargo das empresas especializadas nessa função, que contam com funcionários treinados para isso e para entrarem nos presídios em segurança.

Essas empresas, denominadas de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR), foram criadas pela Resolução 308/2002 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas junto ao Ministério da Justiça.

Os recursos do Fistel são recolhidos, em sua maior parte, sobre cada chip de celular em operação no país. No total, há 236 milhões de aparelhos no Brasil.

 

 

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