TCU apura uso de "dinheiro esquecido" como garantia no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecido como “dinheiro esquecido” nos bancos, no programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pelo Metrópoles.

A representação que acionou o TCU foi feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão questiona o uso do “dinheiro esquecido” como garantia para reduzir o valor das renegociações no âmbito do Desenrola 2.0. O processo tem número 011.319/2026-7.

O objetivo da ação é “determinar o acompanhamento cautelar de todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua elaboração normativa até sua execução financeira e operacional”. O MPTCU critica o programa e chega citar que o mesmo estaria se aproximando de uma “bolsa banco”.

“Ao se descolar da solução estrutural, o programa tende a se tornar um paliativo recorrente, que trata sintomas (estoques de dívidas em atraso) sem enfrentar a doença de base (modelo de concessão, regulação insuficiente, assimetria de poder entre credores e devedores)”, diz trecho do documento.

A apuração está nas mãos do ministro Walton Alencar Rodrigues, que vai relatar, mas o TCU informou ao Metrópoles que “não há decisão do Tribunal ou documentos públicos no momento”.

Repasse de R$ 5,7 bilhões esquecidos

A legislação que estabelece o Desenrola 2.0 determinou que bancos repassassem parte do “dinheiro esquecido” até 31 de dezembro de 2025.

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No fim de maio, o Ministério da Fazenda informou que as instituições financeiras haviam transferido R$ 5,7 bilhões em recursos não resgatados por clientes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O FGO vai funcionar, dentro do Desenrola 2.0, como um fiador. Ou seja, caso as pessoas e empresas que refinanciarem dívidas não paguem, o fundo vai arcar com os débitos.

A reportagem pediu um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a apuração do TCU antes da publicação. Nesta segunda-feira (15/6), a pasta respondeu que os “recursos permaneceram sob guarda das instituições de origem”, mas com uma destinação.

O ministério acrescentou que a transferência patrimonial foi realizada entre instituições privadas, portanto, sem necessidade de passar pelo Orçamento da União.

“A transferência patrimonial ocorreu entre as instituições detentoras dos valores e o patrimônio próprio do FGO, sem ingresso dos recursos na Conta Única ou aquisição de cotas pela União. Não faria sentido, portanto, que os recursos passassem pelo orçamento, por envolver instituições privadas.”