TCU aprova auditoria sobre falhas no combate ao tráfico em portos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (17/3), a auditoria Maré Branca, que aponta falhas no combate ao tráfico de drogas nos principais portos do país. O relatório foi apresentado pelo ministro Augusto Nardes.

O trabalho, conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública (AudDefesa), avaliou a atuação de autoridades portuárias, órgãos aduaneiros e forças policiais na prevenção e repressão ao tráfico, especialmente de cocaína, nos principais portos brasileiros.

Entre os principais problemas identificados, estão falhas na atuação conjunta da Receita Federal (RFB) e da Polícia Federal (PF) durante investigações em zonas portuárias. Segundo o tribunal, essa lacuna na atuação compromete a preservação da cena do crime e da cadeia de custódia das evidências, fazendo com que muitas ações se limitem apenas à apreensão das drogas.

Diante desse cenário, o TCU determinou que a Receita e a PF estabeleçam diretrizes e acordos de cooperação para melhorar a atuação conjunta nos casos de apreensão de drogas em áreas portuárias.

O tribunal também recomendou que o fisco promova capacitação para servidores que atuam no controle aduaneiro, com foco na preservação de vestígios e evidências em locais de crime.

Outra recomendação é que o Ministério de Portos e Aeroportos avalie ampliar o uso de sistemas de monitoramento e detecção de embarcações, como o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), para reforçar a segurança nas áreas portuárias.

Rotas do tráfico

Segundo o relatório, o tema é considerado estratégico porque o Brasil tem sido usado como rota internacional para o envio de drogas, principalmente para a Europa. Dados citados na auditoria indicam que cerca de 40% de toda a cocaína apreendida no país, aproximadamente 155 toneladas, foi encontrada em áreas portuárias.

De acordo com o TCU, as falhas na atuação coordenada entre os órgãos fazem com que muitas operações se concentrem apenas na retirada da droga de circulação, sem avançar na identificação dos responsáveis pelas organizações criminosas.

“A investigação é fundamental para identificar os responsáveis pelos esquemas criminosos e promover a descapitalização das organizações”, afirma o relatório.

Segundo o tribunal, investigações mais estruturadas permitem identificar diferentes níveis das redes criminosas, desde distribuidores até financiadores, além de possibilitar o confisco de bens adquiridos com recursos do tráfico.

A auditoria também apontou fragilidades no modelo de governança da segurança portuária. Para o TCU, a regulamentação atual, feita por decreto autônomo, dificulta a coordenação de políticas públicas voltadas ao combate ao tráfico.

Crime organizado

Outro ponto destacado é a capacidade de adaptação do crime organizado, que tem ampliado o uso de diferentes meios de transporte para exportar cocaína, inclusive fora dos portos. O cenário, segundo o tribunal, exige maior investimento em inteligência por parte das forças de segurança.

Entre os dados apresentados, o TCU destaca que, se a cocaína apreendida em 2023 fosse considerada uma commodity agrícola, ocuparia a oitava posição entre os produtos exportados do país, com valor estimado em cerca de US$ 2,79 bilhões.

O relatório também chama atenção para o grande volume de cargas movimentadas nos portos. No Brasil Terminal, no Porto de Santos, por exemplo, circulam mais de 50 mil contêineres por mês, todos sujeitos ao risco de contaminação por drogas.

A auditoria ressalta ainda que a cocaína não é produzida no Brasil, o que indica que a droga entra no país pelas fronteiras com nações vizinhas antes de seguir para os portos. Para o TCU, esse cenário reforça a necessidade de políticas integradas de combate ao tráfico, incluindo o reforço do controle nas fronteiras.