TCU: ações do governo são insuficientes para evitar racionamento
Relatório foi elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) do Tribunal de Contas
atualizado
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Relatório elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as medidas adotadas pelo governo federal para sanar a crise hídrica e energética não são suficientes para evitar que o Brasil enfrente apagões até o fim do ano.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) do TCU, na última segunda-feira (13/9), e publicado pelo portal G1 neste sábado (18/9).
O órgão tem acompanhado as medidas elaboradas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, do governo federal. Criado em junho, o grupo é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o relatório, o governo tem criado uma série de medidas para evitar o desabastecimento de energia, como aumento de oferta e flexibilização de restrições operativas. A secretaria acredita, no entanto, que as ações não são suficientes para garantir que o país não sofra apagões.
“A despeito das ações adotadas, houve piora acima do esperado do nível dos reservatórios [das hidrelétricas]. Em que pese algumas dessas medidas somente terem começado a vigorar a partir de 1º/9/2021, há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute”, atesta o documento.
Os técnicos também avaliaram ações criadas pelo governo para mitigar a crise, como o programa de redução de consumo, em que o governo oferece desconto de R$ 0,50 por kWh para quem reduzir o gasto de energia entre 10% e 20%.
Sem prazo razoável
Segundo a SeinfraElétrica, o programa foi criado sem prazo razoável para entrada em vigência e sem informações prévias sobre como seria realizada a redução do consumo. Além disso, o TCU apontou que o consumidor terá de se esforçar para diminuir o consumo, mas ainda assim terá sua tarifa aumentada pela bandeira “escassez hídrica”.
O documento também mostra que o bônus do programa será pago somente em janeiro, e que grande parte dos consumidores já havia reduzido naturalmente o consumo devido à pandemia.
Bandeira “escassez hídrica”
A SeinfraElétrica também avaliou a criação da bandeira “escassez hídrica”, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 31 de agosto. O novo valor é de R$ 14,20/100 kWh, com vigência entre 1º de setembro 30 de abril de 2022.
O grupo reconheceu que a criação da nova tarifa foi necessária, porque a metodologia da Aneel não prevê todos os recursos utilizados para o enfrentamento da crise energética. Os técnicos, no entanto, afirmaram que já existia expectativa para a criação desses custos por parte da Câmara de Regras Excepcionais do governo.
“É sabido que os formuladores de políticas públicas tiveram pouquíssimo tempo para desenhar o programa, e tendo-o feito às pressas podem ter incorrido em falhas que comprometerão seus resultados”, pontuaram os técnicos.
Mesmo com a crise em iminência, a nova bandeira só foi anunciada um dia antes da entrada em vigor. O TCU aponta que não houve “transparência, previsibilidade e razoabilidade” por parte do governo.
“Nesse caso, transparência, previsibilidade e razoabilidade foram negligenciados; isso poderia ter sido completamente diferente se houvesse um mapeamento de cenários e clareza sobre alternativas possíveis a serem adotadas, e seu gatilhos associados, caso a realidade se configurasse pior que os cenários previstos”, atesta o documento.
Plano estratégico
O documento ao qual o G1 teve acesso mostra que a SeinfraElétrica apontou a falta de apresentação da Câmara de Regras Excepcionais de um “plano estratégico formal para implementação de medidas sequenciais a serem adotadas e seus respectivos gatilhos caso a situação se deteriore ainda mais”.
“Existem indícios de que a atuação da referida Câmara está sendo insuficiente para afastar o risco de desabastecimento, o que sugere a necessidade de adoção de medidas mais incisivas por parte desta Corte de Contas”, pontuaram os técnicos.
Eles avaliaram, ainda, que o sistema elétrico está sobrecarregado e que existe um “risco de problemas de desabastecimento, seja pelo risco de racionamento de energia, seja pelo risco de suprimento de potência”.
Por fim, a secretaria pediu que o ministro Benjamin Zymler, do TCU, solicite manifestação do governo federal em até cinco dias sobre os pontos levantados. Além disso, a área recomendou que Zymler determine que a comissão elabore plano de contingência para o enfrentamento da crise energética em até 10 dias.
