Tarifaço: ministro diz que Brasil não abre mão de Lei da Reciprocidade

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23/7) que o governo não abrirá mão da utilização da Lei da Reciprocidade após os Estados Unidos anunciaram mais uma taxa, de 12,5% contra exportações brasileiras.

De acordo com ele, no momento certo, com a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país pode fazer uso da medida.

• A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais.

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“O governo brasileiro não pode renunciar a possibilidade de utilizar o instrumento da lei da reciprocidade, isso seria abrir mão do direito e dos interesses dos brasileiros”, afirmou, após o anúncio das novas taxas. Apesar disso, de acordo com ele, o interesse primordial do governo é negociar com os representantes americanos.

Conforme o ministro, cerca de 2 mil produtos estão isentos de qualquer tipo de tarifas, entre eles, setores importantes, como carne, café e suco de laranja.

No entanto, o setor de celulose e pescados, por exemplo, que não foi atingido com a tarifa inicial de 25%, agora está sujeito à aplicação da tarifa de 12,5%.

Já setores como calçados, confecções, máquinas, equipamentos, peças, componentes e químicos não farmacêuticos terão as taxas cumulativas. 

O ministro destacou também que uma nova rodada de conversas com os representantes americanos deve acontecer após o dia 29 de julho, quando começam a valer as taxas de 25% para produtos embarcados, ou seja, que estão em navios rumo aos EUA.

“Antes disso acho que não terá nenhum contato, mas a prioridade antes disso é acolher os setores afetados. Vamos sentar à mesa de negociação no momento adequado e na hora certa”, destacou.

Entenda

O governo americano anunciou nesta quinta a imposição de novas tarifas, de 12,5%, relacionadas a uma investigação sobre uso de trabalho forçado. A sanção foi aplicada a mais de 60 países e, se cumulativas as tarifas impostas na semana passada, de 25%, pode levar o Brasil a possuir tarifas de 37,5%.

Após o anúncio dos EUA, o governo brasileiro se pronunciou e afirmou que está acionando a Organização Mundial do Comércio (OMC) para dar andamento ao uso da Lei da Reciprocidade, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, disse o governo em nota.

A primeira tarifa, de 25%, imposta na última quarta-feira (15/7) e que começou a valer nesta quarta (22/7), está relacionada a uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre possíveis práticas comerciais desleais.

O governo brasileiro argumenta que tentou negociação com os representantes americanos e apresentou documentos contestando todas as conclusões da investigação. No entanto, não houve resultado.

Agora, o governo trabalha para mitigar os efeitos para empresas exportadoras que foram afetadas pelas novas taxas. Na tarde da última quarta, foram anunciadas medidas que totalizam R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas exportadoras.

Além disso, o ministro Márcio Elias tem se reunido com setores produtivos para encontrar soluções mais personalizadas.