Suspensão de R$ 4 bi em emendas por Dino amplia atrito entre poderes

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares às vésperas do Natal amplia ainda mais o atrito entre os poderes Judiciário e Legislativo.

O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes, com a avaliação de parlamentares de que o STF está “invadindo” prerrogativas do Congresso, enquanto a Corte argumenta que está fazendo apenas seu papel nos momentos em que é acionada.

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Na decisão de segunda-feira (23/12) de suspender o pagamento das emendas, Dino citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

O ministro, no entanto, foi além da suspensão dos pagamentos. Ele também determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso. O magistrado abriu mão do recesso do Judiciário, ou seja, com uma investigação em andamento, mais desdobramentos envolvendo a suspeita de desvio de dinheiro público podem vir à tona, provocando novas decisões de Dino em janeiro.

O aumento da tensão entre os Poderes se dá na semana seguinte da aprovação do pacote de corte de gastos, votado na Câmara e no Senado sob o preceito da liberação e do pagamento das emendas parlamentares. Nas últimas semanas, o governo empenhou recursos para garantir que a votação fosse concluída.

A decisão do STF foi uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No despacho, o ministro citou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações; entre elas o pedido do PSol. O partido Novo também havia questionado a ação.

Orçamento de 2025 pode estar ameaçado

Quando Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares pela primeira vez, em agosto, líderes partidários prometeram não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento caso o STF não voltasse a liberar os recursos.

Com a liberação das emendas em dezembro, deputados e senadores votaram a LDO, mas acabaram deixando a votação do Orçamento para fevereiro, na volta do recesso.

Acontece que, com a nova decisão de Dino de bloquear o pagamento de recursos, o Orçamento pode voltar a ser ameaçado, caso o Congresso decida parar a votação de propostas importantes enquanto o imbróglio que envolve as emendas não seja resolvido.

Na decisão dessa segunda-feira (23/12), Dino convocou uma audiência de conciliação para depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Essa audiência deve ser realizada entre fevereiro e início de março, depois que os presidentes de comissões também forem escolhidos.

Decisão em momento de troca de presidentes

O despacho do ministro Dino se dá no primeiro dia do recesso parlamentar, em um momento em que o Congresso não deve reagir com votações e discursos na tribuna. Além disso, com a proximidade das festividades de fim de ano, muitos parlamentares estão desconectados. O Congresso só volta ao trabalho em 3 de fevereiro, quando serão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, líderes envolvidos com o desenho do Orçamento de 2025 apontaram que a decisão veio num momento em que o Legislativo não pode reagir, não somente porque está em recesso, mas porque passa por um momento de vácuo de poder nas duas Casas.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, estão concluindo seus mandatos e, na semana passada, presidiram as últimas sessões. Portanto, Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para presidir a Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), provável vencedor na corrida à presidência do Senado, deverão lidar com a questão.