STJ intima PGR a se manifestar sobre apreensão do passaporte de Robinho
A PGR vai avaliar se há elementos para a apreensão do documento de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro
atualizado
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), intimou o Ministério Público Federal (MPF) para que se manifeste acerca do pedido da União Brasileira das Mulheres de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
A entidade justificou que a apreensão do documento é essencial para que seja garantido o cumprimento da pena de 9 anos imposta ao jogador pelo crime de estupro, ocorrido na Itália.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar com a avaliação se há elementos que justifiquem a apreensão do documento.
Em 27 de fevereiro, o MPF havia entregado à Justiça um parecer no qual disse concordar com a prisão de Robinho no Brasil.
Mais sobre o assunto
De acordo com os documentos, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, relatou que não havia restrições quanto à transferência da pena do ex-atacante para o Brasil. Além disso, o oficial informou quatro endereços em que Robinho pode ser encontrado, todos eles na Baixada Santista.
3 Cards_Galeria_de_Fotos (4)Flickr
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***Mancini-crime-cometido-por-atletasEm 2011, Mancini, ex-jogador do Inter de Milão e do Roma, foi condenado e preso na Itália por estupro Reprodução/ Instagram
No parecer, Carlos Frederico Santos afirmou que, “nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação […]”.
O outro lado
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do ex-atleta, informou que “tomou a iniciativa hoje de protocolar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador”.
“Assim que a solicitação for deferida pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo no tribunal, o documento será formalmente entregue. Avaliamos que isso irá mostrar sua boa-fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país”, destacou.
A defesa do ex-jogador acrescentou que “Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso, ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”.