STF retoma na quinta (20/6) julgamento sobre porte de drogas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para a quinta-feira (20/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

O assunto já estava em discussão no STF. No último dia 6 de março, o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao texto, o que significa mais tempo para análise, e suspendeu a apreciação pelos colegas.

A discussão foi fomentada pelo Recurso Extraordinário nº 635.659, que terá repercussão geral em situações do tipo, ou seja, o entendimento do STF sobre o assunto deverá ser seguido por outros tribunais.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, fez voto pela descriminalização do porte de maconha, desde que para consumo próprio.

Quando o julgamento foi paralisado, por causa do pedido de vistas de Toffoli, o placar estava em 5 a 3. Além do relator, votaram pela descriminalização os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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Moraes, inclusive, fixou o quantitativo limite de 60g ou seis plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico de maconha.

Foram contrário à descriminalização os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Flávio Dino não vai deliberar sobre o assunto porque entrou no lugar da Ministra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão.

Disputa

O tema é embate entre o STF e o Congresso. O Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.

A PEC foi uma resposta do Congresso ao STF, quando este pautou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A corte colocou o assunto em votação e logo depois a PEC foi apresentada.