STF retoma julgamento sobre indenização a vítimas de bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1º/3), o julgamento de recurso que discute se o Estado deve pagar indenização por morte de vítimas de bala perdida em operações policiais, ainda que não seja possível confirmar a origem do disparo.

A ação estava paralisada desde outubro de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Edson Fachin, relator do caso, votou a favor para considerar que a indenização seja feita pelos governos.

“Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, afirma Fachin, que sugeriu que a tese fosse aplicada em processos semelhantes na Justiça.

No STF, Fachin e Weber votam a favor de indenização

À época, a sugestão do relator foi acompanhada pela então ministra Rosa Weber, agora aposentada. Até o momento, novos votos não foram apresentados.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual — espaço onde os votos são apresentados de forma eletrônica no site da Suprema Corte —, deve ser concluído na próxima sexta (8/3), isso caso não haja novos pedidos de vista ou de destaque.