STF retira sigilo e determina que PF analise provas da CPI da Pandemia

Decisão foi tomada pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

atualizado 24/04/2022 23:01

Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal - Metrópoles Gustavo Moreno/ Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o envio à Polícia Federal de provas recolhidas pela CPI da Covid sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados. A PF irá analisar e sistematizar a documentação, com o objetivo de aprofundar as investigações.

A decisão de Barroso foi assinada no último dia 20, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na solicitação, o órgão aponta que o relatório final da CPI não detalhou as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro. O processo, no entanto, permanece em estágio de investigação preliminar, sem abertura de inquérito neste momento.

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“No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento”, escreveu Barroso em sua decisão.

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