STF: prisões de Torres e de ex-comandante da PMDF vão a plenário virtual

Os mandados de prisão contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) Fábio Augusto Vieira foram enviados para o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão monocrática, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, será julgada agora em plenário virtual pelos outros 10 ministros da Corte.

A votação está agendada para esta quarta-feira (11/1). Os advogados e procuradores podem apresentar sustentações orais até as 23h59 desta terça-feira (10/1).

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Torres e Vieira tiveram a prisão decretada, de acordo com Moraes, por “omissão dolosa”. O ministro argumentou, nos mandados de prisão, que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse.

Para ele, estão presentes os requisitos legais necessários para decretação da prisão preventiva e busca e apreensão, por pedido da Polícia Federal, frente a “necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais – e sua “adequação” – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado”.