STF: Meta diz que não pode entregar dados de contas que ameaçaram Dino
Meta informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que três contas estão fora da jurisdição brasileira
atualizado
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A empresa Meta, em petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino.
A big tech alega que as três contas estão fora da jurisdição brasileira e requereu a reconsideração da decisão de Moraes que determinava o fornecimento direto das informações.
Na quinta-feira (2/10), Moraes determinou que Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de uma série de perfis, a fim de identificar os responsáveis pelos post ofensivos contra Dino.
Segundo a Meta, as contas fora da jurisdição brasileira se encontram em três países diferentes. São eles: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A empresa argumenta que a determinação de fornecer diretamente os dados desses alvos não estaria amparada por um entendimento do próprio STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.
Segundo a empresa, o acórdão da ADC 51 concluiu pela possibilidade de solicitação direta de dados apenas na hipótese de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.
Visto que as contas em questão parecem estar associadas a indivíduos não localizados em território brasileiro, a Meta solicitou que os dados sejam buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis.
Representação
No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF, em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em ação sobre tentativa de golpe.
A PF viu conexão da atuação das milícias digitais com a notícia-crime e pediu que o ministro analisasse o vínculo. A PF atua para identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.
Na análise, a corporação verificou que foram compiladas mais de 50 publicações realizadas por diferentes pessoas em diversas redes sociais. A partir delas, verificou-se que houve ameaças dirigidas nominalmente ao ministro Flávio Dino e ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor.
