STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10/9), para condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O resultado se deu após o voto do ministro Luiz Fux, proferido na Primeira Turma da Corte. Anteriormente, o relator da suposta trama golpista, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino já tinham votado pela condenação.

Fux acompanhou o entendimento já firmado em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, reconhecendo a tentativa de abolição da ordem democrática, mas rejeitou a imputação de outros crimes contra o general. Assim, o ministro votou:

• Organização criminosa: improcedente
• Dano qualificado: improcedente
• Golpe de Estado: improcedente
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: procedente
• Deterioração de patrimônio tombado: improcedente

Contexto do julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e sete aliados por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No início da sessão desta quarta, Fux já havia votado pela absolvição de Jair Bolsonaro de todas as acusações. Em sua manifestação, o ministro afirmou não ter identificado provas de participação do ex-presidente na suposta trama golpista e destacou que críticas políticas, ainda que reprováveis, não configuram crime de golpe de Estado.

Em relação a Mauro Cid, o magistrado seguiu entendimento anterior e reconheceu apenas o crime de abolição da ordem democrática, rejeitando as demais imputações. Para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux votou pela absolvição em todos os pontos.

Divergências

Na análise das acusações, Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam votado pela condenação ampla dos réus. O ministro, porém, alinhou-se parcialmente ao relator ao confirmar a caracterização de abolição violenta da ordem democrática, o que garantiu maioria para a condenação de Braga Netto.

Além do general, o STF ainda precisa avaliar as acusações contra outros três réus: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI).

O julgamento segue nesta semana, com previsão de que as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, apresentem seus votos até sexta-feira (12/9). Ao final, será definida a dosimetria das penas.