STF forma maioria para conceder segurança vitalícia a ex-ministros
Mudança é para que ex-ministros da Corte tenham segurança vitalícia diante de episódios recentes de ameaças aos magistrados
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte.
O caso é analisado no plenário virtual do STF entre terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6). Relator do processo administrativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a proteção aos ex-ministros deixe de ter prazo determinado e passe a ser garantida de forma permanente.
Pelas regras atuais, a Corte oferece segurança pessoal a ministros aposentados por até 36 meses após o início da aposentadoria. Barroso propôs a alteração da instrução normativa do STF para eliminar esse limite de tempo.
O julgamento começou em 2023, quando a Corte decidiu ampliar temporariamente o período de segurança para ex-ministros. A justificativa é o aumento de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014 – incluindo tentativas de agressão, intimidações e, mais recentemente, o atentado com explosivos contra o edifício do STF, em novembro do ano passado.
A proposta atende a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021. Ele levou o tema para o plenário ao solicitar a continuidade do serviço de escolta, mesmo após a aposentadoria.
Até o momento, 10 ministros votaram a favor da proposta: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
