STF envia ofício sobre prisão de Brazão à Câmara. Veja próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25/3), o comunicado sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro, em 2018. Após receber oficialmente o documento, a Câmara deverá analisar o caso.

O documento é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o crime, e enderaçado a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. “Comunico a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão, por mim decretada em decisão de 23/3/24, e efetivada pela Polícia Federal em 24/3/24”, consta no documento.

O comunicado foi enviado à Câmara após a Suprema Corte decidir, por unanimidade, pela manutenção da prisão do deputado e dos demais investigados pelo crime: Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Eles foram detidos no domingo (24/3), no Rio de Janeiro, em operação da Polícia Federal (PF). O julgamento da Suprema Corte foi finalizado nesta segunda-feira (25/3).

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Nesses casos, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

Após o recebimento do ofício do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá elaborar um parecer sobre a prisão do deputado. Por se tratar de matéria urgente, o texto é apresentado diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar por análise da comissão.

O parlamentar é notificado sobre a análise do pedido de prisão. Durante sessão plenária, a defesa do deputado tem direito a falar por 15 minutos três vezes: antes da leitura do parecer; após a leitura; e depois da discussão.

Após a leitura e a discussão do parecer, os deputados devem votar sobre a manutenção da prisão. O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.

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Os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson

O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos nesse domingo (24/3).

O trio é acusado pela Polícia Federal (PF) como sendo mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo relatório da PF, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.

Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que a motivação do crime tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.