STF diz que todas decisões da Corte são fundamentadas na Constituição
A explicação ocorre um dia após o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgar relatório com acusações de censura
atualizado
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Um dia após o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgar relatório que aponta supostas decisões “contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes”, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os documentos usados no arquivo estrangeiro não trazem as fundamentações das decisões que envolvem a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
Ressaltou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. De acordo com a Corte, o documento, com cerca de 500 páginas, “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Nesta quarta-feira (17/4), a comissão, que tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden, publicou o documento tem como título: “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscarem silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.
Pedido
Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
“Moraes censura demandas. Para esse fim, para compreender as ameaças que a postura de Moraes representa, o comitê emitiu intimação para a X Corp, para pedir documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar o X a censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.
