STF: deputado deve ter multa descontada de salário se postar fake news
A decisão do STF faz parte do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (27/3) que a Câmara dos Deputados desconte do salário do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) uma multa diária caso ele publique notícias falsas. A decisão faz parte do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1.
No dia 14 de janeiro, o STF determinou a retenção das contas em redes sociais do congressista, que publicou manifestações favoráveis aos atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
Com a decisão, Facebook, Instagram e Twitter poderão reativar as redes do parlamentar, com a condição que não haja publicação, promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas, as fake news.
Caso a ordem seja descumprida, a Câmara dos Deputados deverá descontar R$ 10 mil do salário do congressista. Por fim, a Justiça determina a imediata intimação de Medeiros.
