STF dá 48h para governo federal explicar falta de repasse a UTIs em SP

Decisão foi publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12/3) e atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de SP

12/03/2021 12:23, atualizado 12/03/2021 12:34

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Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber — Carlos Moura/SCO/STF

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de São Paulo para custeio dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. A decisão da ministra Rosa Weber foi publicada na manhã desta sexta-feira (12/3)

A magistrada destaca que o desrespeito às decisões judiciais podem caracterizar prevaricação, ato de improbidade e até crime de responsabilidade. O custeio dos leitos já havia sido determinado por Rosa Weber em decisão do dia 27 de fevereiro, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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O Estado possui hoje mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, com despesas cobertas exclusivamente pelo governo paulista e prefeituras.

A PGE propôs ação no STF no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção dos repasses federais em 2021. Dezessete dias depois, Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão favorável a São Paulo de forma imediata, o que ainda não ocorreu, segundo o governo de São Paulo.