STF: Celso de Mello vai relatar ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro
Ação da Rede pede que o caso das “rachadinhas” volte para a primeira instância na Justiça do Rio de Janeiro
atualizado
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O ministro Celso de Mello foi sorteado relator de uma ação da Rede que questiona no Supremo Tribunal Federal o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Flávio Bolsonaro.
O hoje senador teve foro especial concedido em decisão por 2 votos a 1 na semana passada. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) retirou a competência do juiz Flávio Itabaiana na condução do caso.
A decisão que mandou as investigações para um foro especial dentro da segunda instância no inquérito que apura um esquema de “rachadinhas” no gabinete do senador na época em que ocupou cargo de deputado estadual, pode retirar Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, da cadeia.
Em nota, a advogada do senador Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, afirmou que a decisão que levou o caso para o órgão especial foi técnica e imparcial. “A Justiça apenas fez cumprir um direito que havia sido negado ao parlamentar”, alegou.
Leia a íntegra:
“A decisão que levou o caso do senador Flávio Bolsonaro para o órgão especial foi técnica e imparcial. A Justiça apenas fez cumprir um direito que havia sido negado ao parlamentar. Com a mudança de foro, ele não obteve qualquer tipo de privilégio. Ao invés de ser avaliado por um único juiz, ele será analisado por 25. Neste caso, qualquer possível reclamação do Ministério Público é descabida. A expectativa da defesa é de que a demanda seja estancada liminarmente. Somente as decisões com efeito erga omnes proferidas pelo Plenário ou em casos de controle concentrado de constitucionalidade possuem a força pretendida pelo MP”.
