STF: 2º semestre tem troca de presidente e julgamento de Bolsonaro

Fim do recesso do Judiciário e os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomados a partir desta sexta-feira (1º/8). E não haverá refugo quanto ao ritmo acelerado e acalorado na tomada de decisões. O segundo semestre de 2025 promete decisões importantes, além da mudança na presidência da Corte.

A maior expectativa entre os julgamentos gira em torno da ação penal que analisa suposta trama golpista do núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais sete aliados. O chamado núcleo crucial passou da fase de receber alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do colaborador premiado, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército, Mauro Cid.

Agora, as defesas de Bolsonaro, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier têm até 13 de agosto para apresentar as últimas justificativas dentro da ação penal, antes da data do julgamento.

Na análise da trama golpista, os outros três núcleos que somam, junto ao “núcleo crucial“, 31 réus também avançam na Primeira Turma e podem ter os julgamentos marcados ainda para 2025.

Caso Marielle

Neste segundo semestre, aguarda-se, também, o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os réus Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Robson Fonseca e o ex-policial Ronald Paulo de Alves, já foram ouvidos e já apresentaram alegações finais. Só falta marcar.

Nas alegações finais do caso, a PGR pediu a condenação dos cinco réus por participação no homicídio de Marielle e Anderson e na tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pede a condenação por homicídio qualificado do deputado cassado Chiquinho Brazão; do irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; do ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Fonseca, assessor de Domingos, conhecido como Peixe. Pelo o que diz a PGR, os irmãos Brazão e Peixe também devem responder por organização criminosa.

Cúpula da PMDF por 8 de janeiro

Está marcado ainda para o início de agosto o julgamento dos militares que integravam as cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à época dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

O julgamento na Primeira Turma dos sete oficiais réus ocorrerá entre 8 e 18 de agosto. Quando é aberto o plenário virtual, o relator do processo insere o voto no sistema do STF. Depois, a “sala” fica aberta para que os demais ministros votem com o relator ou diferentemente dele. Os ministros podem ainda pedir vista ou destaque.

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Quem são os réus

• Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023.
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na data e nomeado para o cargo de comandante-geral da corporação em 15 de fevereiro do mesmo ano.
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações (DOP) à época, mas tirou licença do cargo cinco dias antes.
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8/1/2023.
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF na data.
• Major Flávio Silvestre de Alencar: atuou na PMDF durante os atos 8 de janeiro de 2023.
• Tenente Rafael Pereira Martins: chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data.

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Mudança na presidência

O STF retoma os trabalhos do segundo semestre com o ministro Luís Roberto Barroso na presidência. Porém, em setembro, deve assumir Edson Fachin como presidente. O ministro, de perfil técnico, deve repetir a dobradinha de quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes era seu vice.

Para que Fachin assuma o cargo será feita uma eleição para o comando da Corte. Essa, portanto, é simbólica, pois pela tradição, o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido.

Retorno dos trabalhos

Depois de ter os prazos suspensos durante o período de recesso, o STF retoma os julgamentos em 1º de agosto. No primeiro dia, Barroso abre a sessão extraordinária e, em seguida, chama os processos previstos para julgamento.

Na pauta, está a discussão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4067), movida pelo União Brasil (na época, DEM), que questiona dispositivos da lei 11.648/2008 sobre a destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais.

A ação tem como objetivo invalidar dispositivos que destinam 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. O STF declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, no entanto, a questão da destinação dos 10% para as centrais ainda está em discussão.