Servidor terá fim de semana prolongado: 2ª é ponto facultativo

Apesar do descanso extra, a legislação determina que não pode haver prejuízo da prestação dos "serviços considerados essenciais"

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 24/10/2019 14:23

O fim de semana do funcionalismo público será prolongado. Com o ponto facultativo da próxima segunda-feira (28/10/2019), em comemoração ao Dia do Servidor Público, órgãos e autarquias não terão expediente ou trabalharão em esquema de plantão, com horários reduzidos.

Apesar do descanso extra, a legislação determina que não pode haver prejuízo da prestação dos “serviços considerados essenciais”. Ao todo, o calendário prevê 10 feriados e sete pontos facultativos. As datas têm de ser respeitadas pelos órgãos públicos.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) também decretou ponto facultativo no DF na próxima segunda-feira. A decisão estava prevista por decreto de janeiro, mas foi reafirmada nesta quinta-feira (24/10/2019) no Palácio do Buriti.

A medida foi determinada em portaria publicada em dezembro do ano passado. O então ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, hoje secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, chancelou o cronograma.

Pelas regras, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades consideradas como serviços essenciais à população.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria”, diz trecho do normativo.

O ano terá ainda outros cinco feriados e pontos facultativos. O próximo será no dia 2 de novembro. Contudo, o feriado de Finados cairá em um sábado. O seguinte, de 15 de novembro (Proclamação da República), será em uma sexta-feira. O fim de semana volta a ser prolongado, já que a data é um feriado nacional.

No calendário, há ainda, 24 de dezembro (véspera de natal), ponto facultativo após as 14 horas. O dia seguinte, 25 de dezembro, é feriado nacional de Natal. E 31 de dezembro, véspera de Ano-novo, é ponto facultativo depois das 14 horas.

Origem
O Dia do Servidor Público surgiu por meio do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres da categoria, em outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, uma ano antes, em 1938.

O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

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