Senado aprova MP que viabiliza plano de saúde para servidores da PF

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/5), a Medida Provisória 1.080/2021, que prevê a ampliação das finalidades dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto havia sido aprovado em 11 de maio pela Câmara dos Deputados. A matéria vai a sanção.

O texto aprovado na Câmara e mantido no Senado prevê que 50% do Funapol sejam utilizados para viabilizar o financiamento de um plano de saúde destinado aos servidores do órgão. Anteriormente, no texto do Executivo, a previsão era de uma alíquota de 30%. Atualmente, a PF não possui plano de saúde de autogestão para uso dos funcionários públicos.

De autoria do Ministério da Justiça, a MP altera a Lei Complementar 89/97, que resultou na criação do fundo. Segundo a pasta, a legislação atual não traz previsão da aplicação dos recursos do fundo ao “principal ativo da organização e espinha dorsal de toda a polícia federal”: os servidores.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é corrigir a “distorção” que impede a corporação de realocar parte dos recursos do fundo em benefício da criação de um plano de saúde dos servidores.

Além disso, a proposta também trata da necessidade de que a legislação passe a prever a possibilidade de pagamento de diárias para os servidores administrativos com recursos disponíveis. A ausência da modalidade remuneratória, segundo os autores, resulta na descontinuidade de missões da corporação.

O Ministério da Justiça classifica como “imprescindível” a aprovação da matéria. “Os princípios e diretrizes precisam ser traduzidos em medidas concretas e efetivas em prol da Polícia Federal, considerando que lhe compete a difícil tarefa de contribuir, no âmbito do Susp, para a prestação do serviço de segurança pública em todo o território brasileiro”, defende.

A pasta cita, ainda, que são recorrentes os casos de policiais federais e servidores expostos ao risco e até feridos em operações. “Nesse contexto, é importante que o socorro a protocolos de saúde seja eficaz, ou seja, que os policias tenham condições efetivas de zelar pela sua própria saúde e, no sistema no qual estamos inseridos, é relevante que a Polícia Federal possa investir no seu principal ativo: o servidor”, enfatiza o governo.

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