Bolsonaro assina MP para viabilizar criação de plano de saúde da PF
Recursos virão do Funapol, fundo destinado à corporação, e também vão custear transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na manhã desta quinta-feira (16/12), em cerimônia de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, em Brasília (DF), medida provisória (MP) que amplia o escopo da destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Em discurso, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, anunciou que a MP vai viabilizar a criação do “almejado” plano de saúde da corporação.
“Hoje, após um intenso trabalho da nossa gestão, e com apoio irrestrito do nosso ministro da Justiça e do senhor presidente da República, que hoje assina a medida provisória que edita a lei do Funapol, viabiliza-se, assim, a criação do almejado plano de saúde da Polícia Federal. É um anseio de décadas do nosso corpo funcional e que beneficiará nossos servidores, policiais, além de seus dependentes.”
Em aceno a Bolsonaro, Maiurino afirmou que outros presidentes da República prometeram a medida para a corporação e não cumpriram, e foi aplaudido pelos presentes.
Segundo o governo, a ampliação do escopo do Funapol vai permitir custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, bem como despesas com a saúde dos servidores da Polícia Federal.
“A relevância e a urgência da medida decorrem da importância de evitar que os servidores da Polícia Federal estejam desabrigados quando acometidos de enfermidades e de assegurar a continuidade da prestação do serviço público. Afinal, sem o servidor em condições ideais de atuação, a polícia não opera e não cumpre seu desiderato constitucional”, diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado.
Não haverá, de acordo com o governo, criação ou aumento de despesas ou concessão de qualquer aumento remuneratório aos servidores.
O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (17/12).
A medida se insere no rol destinado à categoria, que compõe a base eleitoral do presidente. O governo federal também prepara reajuste salarial para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que deve sair até o ano que vem.
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