Senado votará maioridade penal um dia após Câmara analisar, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta que trata do assunto.

O anúncio foi feito no plenário, depois da aprovação dos requerimentos que retiraram o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“E eu quero assumir publicamente aqui: foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, afirmou Alcolumbre.

O acordo mencionado pelo presidente do Senado se refere à PEC 32/2015, que já tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos.

A proposta está sob análise de uma comissão especial e tem previsão de votação ainda em novembro, segundo Alcolumbre.

Imbróglio

Mais cedo, o Senado aprovou requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

As propostas, que estabelecem diferentes regras para reduzir a maioridade penal, foram separadas do texto principal e encaminhadas para tramitação autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem a inclusão da redução da maioridade penal, ponto que provocou um impasse entre governo e oposição e levou ao adiamento da votação em outubro.

O compromisso anunciado por Alcolumbre, entretanto, está vinculado à proposta em análise na Câmara, e não às emendas que passaram a tramitar separadamente no Senado.