Senado discute as primeiras indicações para agências reguladoras
Nesta semana, as comissões deverão receber os pareceres dos relatores a respeito dos indicados. Sabatinas ficam para a próxima semana
atualizado
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O Senado deu início à deliberação das indicações para agências reguladoras nesta terça-feira (5/8). A análise de pelo menos 17 nomes enviados pelo Palácio do Planalto está pendente na Casa e deverá ser destravado, após a costura de acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o colégio de líderes, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional.
Nesta semana, as comissões temáticas deverão receber os pareceres dos relatores a respeito dos indicados e, a partir de 11 de agosto, começarão as sabatinas em um esforço concentrado para votar as indicações nos grupos temáticos e no plenário do Senado.
Além das reguladoras, o Senado deverá dar a palavra final para as indicações para órgãos do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Os primeiros relatórios foram apresentados na Comissão de Meio Ambiente, que avalia três indicações para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os pareceres foram favoráveis, e serão votados na semana que vem após ser concedida a vista coletiva.
São eles:
- Larissa Oliveira Rêgo;
- Cristiane Collet Battiston; e
- Leonardo Góes Silva
Mais tarde, a Comissão de Educação recebeu o relatório favorável à indicação de Patricia Barcellos para integrar a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Também foi concedida vista coletiva.
Costura de acordo e agências desfalcadas
A deliberação das indicações para as reguladoras é resultado de uma longa disputa política entre a cúpula do Senado e o governo federal. O impasse causou sérios problemas nas agências, que vêm trabalhando há meses com diretores substitutos, como mostrou o Metrópoles.
Em dezembro do ano passado, o Planalto encaminhou 17 indicações de nomes para as vagas. Desde então, houve promessa e expectativa de que as sabatinas teriam celeridade, porém só foram marcadas pelo presidente do Senado para agosto de 2025, diante da falta de acordo, em especial para nomes indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, desafeto de Alcolumbre.
Em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo de funções na Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem três das cinco vagas abertas. De acordo com o Sinagências, a prática viola a Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão das reguladoras.
