Senado: comissão analisará condições de prisão preventiva de Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/8), o requerimento para a realização de uma diligência externa na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão e ex-ministra de Bolsonaro. Ela diz que a diligência tem como finalidade “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar”, especialmente “a preservação da integridade física e psicológica”.

“Considerando a grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país, é com extrema preocupação que solicito a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a realização de diligência à residência do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, atualmente submetido ao regime de prisão domiciliar”, diz o requerimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, desde 4 de julho, devido ao desrespeito a medidas cautelares. O ex-presidente cumpre a determinação em casa, no DF, e está impedido de receber visitas sem aprovação prévia do ministro-relator, Alexandre de Moraes, à exceção de familiares diretos.