Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28/4), a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta foi aprovada por votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estipula a criação de um banco de dados com informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e também informações de órgãos federais. O CNVM será gerido pela União, que deverá permitir o compartilhamento de informações entre os entes.

O cadastro terá dados de pessoas condenadas pelos seguintes crimes:

• feminicídio
• estupro
• estupro de vulnerável
• violação sexual mediante fraude
• importunação sexual
• assédio sexual
• registro não autorizado da intimidade sexual
• lesão corporal contra a mulher
• perseguição contra a mulher e
• violência psicológica contra a mulher

Deverão ser incluídas somente informações de pessoas com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

Os dados serão disponibilizados no CNVM até o cumprimento de pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período.

Serão fornecidas as seguintes informações:

• nome completo
• número do registro geral da carteira de identidade emitida por órgãos de identificação
• CPF
• filiação
• identificação biométrica com foto e impressões digitais
• endereço e
• crime cometido