Senacon proíbe sites de vender cigarros eletrônicos. Veja quais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Carrefour e a plataforma Enjoei suspendam de forma imediata a venda e os anúncios de cigarros eletrônicos na internet. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (24/7).

A determinação atende um despacho que destaca que a comercialização, fornecimento e a publicidade dos cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de 2009.

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As plataformas terão o prazo de 24 horas para retirar os anúncios do ar e terão o prazo de cinco dias úteis corridos para apresentação da comprovação da renovação dos anúncios e as justificativas para uma eventual permanência dos anúncios nos sites.

As empresas também deverão indicar como monitoram os anúncios e indicar detalhes dos contratos com anunciantes, em especial sobre regras relativas a punições por vender produtos proibidos no Brasil.

Caso as medidas não sejam cumpridas, poderá ser aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, além de outras penalidades previstas na lei.

No ano passado a Anvisa atualizou as proibições no tocante aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), os cigarros eletrônicos. Além da venda, a agência proibiu a fabricação, a importação, a distribuição, o armazenamento e o transporte desses itens.

O que dizem as plataformas

Procurado pelo Metrópoles, o Grupo Carrefou Brasil informou que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”. A Rede também esclarece que “não comercializa cigarros eletrônicos em sua plataforma. O único produto derivado apontado como irregular foi prontamente retirado para análise e adoção das providências cabíveis”.

A reportagem tenta contato com a Enjoei. O espaço segue aberto para futuras manifestações.