Sem acordo, mudanças na Lei da Ficha Limpa voltam à pauta do Senado

Em nova tentativa de votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou o projeto de lei que unifica os prazos da inelegibilidade para esta terça-feira (2/9). A proposta já havia sido colocada para votação na semana passada, mas foi adiada duas vezes por falta de acordo, situação que se manteve, desde então.

Como mostrado pelo Metrópoles, as sessões desta semana serão semipresenciais, em parte pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre, porém, também vai aproveitar o trabalho remoto para abrir o caminho e aprovar o projeto que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, o que pode viabilizar que políticos, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, disputem as próximas eleições.

A votação foi adiada na semana passada ante o receio da falta de votos. A estratégia desta semana possibilitaria quórum mais seguro, pois a sessão remota permite que senadores votem de qualquer lugar.

A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em segunda instância ou do cumprimento de pena. Se for aprovado, os oito anos devem começar a contar, a partir:

• da perda do mandato;
• das eleições em que ocorreu o crime;
• da renúncia do cargo; ou
• da condenação em segunda instância.

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos se soma e só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período em que um político é impedido de participar das eleições.

A proposta também aumenta as exceções para a aplicação da inelegibilidade por casos de improbidade administrativa e impede que os prazos de oito anos sejam cumulativos em casos de múltiplas condenações, estabelecendo um “teto” de 12 anos de inelegibilidade.

Regra pode beneficiar políticos já condenados

As mudanças se aplicam a casos julgados ou em trâmite, ou seja, aplicam-se a políticos que já tenham sido condenados. Esse ponto beneficia, por exemplo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que poderá ser habilitado para concorrer já no próximo pleito. Como a sentença que condenou Arruda é de julho de 2014, o tempo expiraria no mesmo mês de 2026.

O texto não está pacificado entre os 81 senadores. A resistência vem de diferentes parlamentares, entre eles os da base do governo.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegou a apresentar emenda para permitir que os oito anos se somem ao tempo da pena em casos contra administração pública e de lavagem de dinheiro para tentar destravar a votação na semana passada. Mesmo o relator Weverton (PDT-MA) aceitando a mudança no parecer do plenário, não houve acordo.