Secretaria do MJSP anuncia medidas para conter preço do combustível

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta segunda-feira (23/3), novas medidas de apoio aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para combater as práticas abusivas relacionadass à alta dos preços dos combustíveis.

Segundo o secretário, Ricardo Morishita, foram anunciadas três medidas para auxiliar o programa que fiscaliza as refinarias e postos de combustível. São elas:

• Fazer a dosimetria das multas nos casos que foram constatados nas irregularidades;
• Iniciar, a partir de quarta-feira (25/3), um plantão para os Procons para o processo sancionatório;
• Formação, a partir de quinta feira (26/3), de grupos especiais para Procons que estão fiscalizando as refinarias e grupos de distribuidoras.

Morishita informou que 200 procons estiveram presentes na reunião relizada no MJSP nesta segunda.

“Acho que isso mostra um pouco essa escala que é inédita na hora que você tem toda uma articulação nacional com propósitos estaduais, com propósitos principais, e todos focados no mesmo tema, que foi a elevação abusiva de preço dos combustíveis”, declarou ele.

A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã causou uma alta no preço do petróleo internacional, que refletiu nos preços de combustível no Brasil.

O governo federal já havia anunciado medidas para conter o aumento dos preços – como a retirada da alíquota dos tributos federais PIS/Cofins sobre o diesel. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede, agora, que os estados zerem o ICMS, e propõe repor 50% da renúncia.