Saiba quais são os próximos passos da PEC do fim da escala 6×1
Depois de ser aprovada pela CCJ, redução da jornada de trabalho deve ser analisada por uma comissão especial antes se seguir para o plenário
atualizado
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Após ser aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (22/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 aguarda que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comissão especial para tratar do mérito.
A apreciação na CCJ é o primeiro passo da tramitação. Nessa etapa, os deputados discutiram sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, se é constitucional ou não. O relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), votou pela aprovação da PEC.
A iniciativa avalizada pela CCJ deriva de duas PECS: a primeira, PEC nº 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A ela foi apensada a PEC nº 8/2025, da autoria de Erika Hilton (Psol-SP). A proposta da psolista ganhou força no ano passado, após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reunir 800 mil assinaturas pelo fim da escala 6×1.
Este ano, a redução da jornada passou a ser uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta no fim da escala 6×1 como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026.
Para tentar acelerar a tramitação da pauta, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata do tema, esta, porém, limitada à redução da carga para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado. Motta tem se mostrado resistente ao projeto e quer avançar na pauta no formato original, que é a PEC.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a análise sobre o conteúdo da proposta cabe a uma comissão especial. Nessa etapa, os integrantes podem mudar a proposta original e estabelecer parâmetros para a tranisição das novas regras trabalhistas. O colegiado tem um prazo de até 40 sessões do plenário da Câmara para apresentar um relatório.
O que diz a proposta
- Carga de trabalho fixada em até 8 horas diárias;
- Teto de 36 horas semanais; e
- Fica facultada a compensação de horários e a redução de jornada.
Até o momento, Motta não bateu o martelo sobre quem será o relator ou quem irá presidir o colegiado. Há um favoritismo para que a relatoria fique com Paulo Azi, mas outros partidos pleiteiam o cargo. O presidente da Câmara, por outro lado, disse que a instalação da comissão se dará já na próxima semana.
Se o parecer final da comissão especial for aprovada, ela segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada por um quórum qualificado, ou seja, 3/5 do total de deputados, o que equivale a 308 votos. A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação. Motta pretende levar a proposta ao plenário ainda em maio.
Depois, a PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se durante a tramitação, a Casa Alta não fixer alterações na proposta que se originou na Câmara, segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se os senadores fizerem mudanças, essas precisam ser referendadas pelos deputados antes de ir à promulgação.
