Saiba por que Moraes absolveu general em julgamento da trama golpista

No julgamento do núcleo 3 da trama golpista do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/11), o ministro Alexandre de Moraes votou pela primeira vez para absolver um réu, o general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

Até aqui, o Supremo condenou 15 réus da organização que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022: no julgamento do núcleo 1, condenou os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; no núcleo 4, foi a vez dos sete réus.

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General do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Alberto César Araújo/Aleam

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General do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Foto: Comando Militar da Amazônia/Exército

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Ministro Alexandre de Moraes

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

Quanto ao general Estevam, primeiro réu absolvido por Moraes, o ministro considerou que não há provas suficientes para a condenação. Segundo Moraes, a absolvição se deu “não pela ausência de autoria, mas por falta de provas”.

Estevam era acusado de dar aval aos planos golpistas pós-eleições de 2022 e de incentivar o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.

O ministro do Supremo, ao julgá-lo, aplicou o conceito in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio implícito na presunção de inocência — conforme o disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova suficiente para a condenação”.

“Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro reo. Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”, destacou Moraes.

O general Estevam fazia parte do Alto Comando do Exército brasileiro até novembro de 2023, era comandante de Operações Terrestres (Coter) e, segundo a Polícia Federal, o responsável pelo Comando de Operações Especiais, os chamados “kids pretos”.

Quem são os réus condenados 

Do núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”. Foram condenados os oito réus:

•  deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
•  almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
•  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
•  general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
•  tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
•  ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
•  general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
•  general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Do núcleo 4, ou “Núcleo da Desinformação”, foram condenados os sete réus:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e
• Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.