Saiba como funcionava desvio de verba de cestas básicas no Tocantins

As investigações acerca dos contratos do governo do Tocantins, iniciados há pelo menos dois anos e agora apurados pela Polícia Federal, envolvem a compra pelo estado de cerca de 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A suspeita é de que há desvio do dinheiro direcionado à medida de assistência social: os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.

O Metrópoles apurou que o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de um mandado de busca e apreensão da PF. Também são alvo da operação a primeira-dama, Karynne Sotero, os filhos do governador, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) e Rérison Castro.

Os inquéritos indicaram a existência de um esquema montado entre 2020 e 2021 que se aproveitou do estado de emergência em saúde pública e assistência social. Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição das cestas básicas em todo o Tocantins foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Investigações

Antes de o caso se tornar responsabilidade da PF, em abril de 2022, a Polícia Civil (PC) do Tocantins cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de suspeitos de integrar a organização criminosa. À época, a corporação apurou o esquema na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas), órgão encarregado de contratar as empresas.

O crime consistia na contratação de empresas previamente selecionadas para fornecer cestas básicas. Elas recebiam o valor total contratado, mas entregavam apenas parte “do quantitativo acordado”.

Na época, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4.951.478,78, segundo a PC. Só em 2020, foram dois contratos de distribuição de cestas básicas desenvolvidos pelo governo com recursos próprios, além de aquisições feitas por meio de emendas parlamentares.

Em 2023, o inquérito que apurava o desvio de verbas públicas foi redirecionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após alusão ao nome do governador Wanderlei Barbosa no documento. Nesta quarta-feira (21/8), agentes federais cumprem mandados de busca e apreensão em endereços do governador.

Contratos

Em tese, os contratos foram feitos durante o governo de Mauro Carlesse (Agir), que tinha Wanderlei Barbosa (Republicanos) como vice-governador. Em 2022, Wanderlei assumiu o cargo de governador do estado após o antigo gestor passar por um processo de impeachment. As cestas, supostamente, ainda estavam sendo entregues. Para a Justiça, os alimentos foram oferecidos à população no ano eleitoral.

Operação PF

Nesta quarta-feira (21/8), a Polícia Federal cumpre 42 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais, sendo o principal alvo da operação Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Entre outros investigados estão:

• Karynne Sotero, primeira-dama, que atualmente é secretária extraordinária de Participações Sociais;
• Léo Barbosa, filho de Wanderlei Barbosa, que é deputado estadual desde 2019;
• Rérison Castro, filho de Wanderlei Barbosa, que atualmente é superintendente do Sebrae Tocantins, mas foi secretário no governo do Tocantins entre 2019 e 2022.