Renovação automática da CNH começa a valer nesta sexta. Entenda

Começou a valer nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações pontuadas registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

O ministro afirmou que apenas terão custos com a renovação da CNH os bons condutores que desejarem ter a CNH física. Nesse caso, o motorista deve se dirigir ao Detran e arcar com os custos da emissão do novo documento com as novas datas de impressão e validade.

“O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, disse Renan Filho.

Renovação automática depende da idade

• Condutores com idade de 20 a 50 anos: a renovação é obrigatória a cada 10 anos. Nesse caso, a cada 10 anos pode haver a renovação automática, se o motorista não tiver cometido infrações. Ao chegar aos 50 anos, obrigatoriamente terá de realizar a ida ao Detran e fazer renovação, passando pelos exames de aptidão.
• Condutores com idade de 50 a 70 anos: a renovação é obrigatória a cada cinco anos. Neste intervalo, ele terá direito a uma renovação automática, se não houver infrações.
• Condutores com 70 anos ou mais: não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.

370 mil já serão beneficiados nesta sexta

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).

“De 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, do número geral de pessoas que precisavam renovar a CNH, mais de 370 mil, 70% eram bons condutores”, explicou Militane.

Dos 371.611 condutores elegíveis à renovação automática, cerca de 63 mil são motoristas profissionais.

O ministério estima que a renovação automática para os mais de 370 mil condutores vai resultar em economia de R$ 120 milhões. No país, há cerca de 80 milhões de CNH, das quais mais de 10 milhões eram renovadas anualmente.

Os motoristas que tiveram a CNH vencida desde o último dia 10 de janeiro e já realizaram a renovação física do documento não poderão reverter o processo.