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Relatório médico do Hospital Home, unidade de saúde particular em Brasília, sobre a internação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) foi recebido pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). A magistrada já encaminhou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corte na qual ela tenta reverter a concessão de prisão domiciliar ao político, pois entende haver condições de ele permanecer cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda (DF).

O relatório aponta que Maluf não apresentava alterações no estado de saúde ou riscos relevantes ao receber alta hospitalar. Segundo o documento, o deputado federal se recusou, por diversas vezes, a tomar medicação e realizar procedimentos solicitados pela clínica.

“Há relatos de algumas intercorrências durante o período de internação, todas tratadas pela equipe médica, com informação de que, no dia 30 de março de 2018, Paulo Salim Maluf apresentou melhora do quadro álgico lombar e irradiado, referindo apenas dor leve em membro inferior direito, mesmo após diminuição da analgesia endovenosa”, diz trecho do relatório.

Ainda segundo o texto, o parlamentar se recusou, ao menos em três ocasiões, a tomar medicação e a passar por fisioterapia. No documento consta ainda que Maluf não apresentou risco nutricional, nem odontológico.

Reprodução

Reprodução do ofício encaminhado por Leila Cury ao STF

 

A equipe médica do Hospital Home indicou a realização de exame de endoscopia digestiva, mas Paulo Maluf se recusou a realizar o tratamento na clínica e optou por fazê-lo em São Paulo, de acordo com o relatório emitido à Justiça pela unidade particular de saúde.

Justiça do DF
A juíza da Vara de Execuções Penais brasiliense questionou, no Supremo, a concessão de prisão domiciliar a Paulo Maluf e a decisão de ele ficar em sua residência em São Paulo. No dia 28 de março, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um habeas corpus (HC) para o político deixar a prisão após sua internação no hospital particular em Brasília. Segundo Toffoli, o estado de saúde do deputado de 86 anos justificaria a concessão de “prisão domiciliar humanitária”.

A magistrada pediu esclarecimentos sobre a tramitação da execução penal. “Quanto à destinação que deverá ser dada ao processo de execução que tramita perante este juízo contra Paulo Salim Maluf, porquanto ele não figura mais como preso do Distrito Federal e, ao se deslocar para São Paulo, deixou de estar sob a jurisdição deste juízo, motivo pelo qual não há como acompanhar a execução da pena conforme Vossa Excelência determinou no bojo da Ação Penal nº 863/SP”, apontou a juíza Leila Cury.

A defesa do político pediu ao STF para esclarecer se a execução da sentença será de responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília ou de São Paulo. Nesta quinta-feira (5/4), o ministro Dias Toffoli confirmou competência da VEP paulista para acompanhar o cumprimento de pena do deputado em regime domiciliar.

Quanto à suspeita de que Maluf teria condições de permanecer na Papuda, embasada por laudo do Instituto Médico Legal do Distrito Federal, o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, resumiu: “Temos uma decisão do Supremo, concedendo ao dr. Paulo direito à prisão domiciliar humanitária. E isso está acima de qualquer laudo”.