Relator sofre revés e CCJ derruba parecer pró-Zambelli após manobra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou, nesta quarta-feira (10/12), o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relatório, que sustentou “não haver provas” suficientes para a condenação da bolsonarista por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu 32 votos contrários e 27 favoráveis. Agora, deverá ser apresentado e votado um novo relatório.

Em agosto, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão e à perda de mandato. A decisão se baseou na participação da parlamentar na inserção de documentos falsos na plataforma do CNJ realizadas pelo hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da bolsonarista.

Zambelli, que está presa na Itália depois de fugir para o país onde tem cidadania, acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.

A decisão final, porém, é do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). O deputado paraibano sinalizou que ainda serão analisadas as cassações de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na semana passada, Garcia apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar por “não ter certeza” de que ela cometeu o crime pelo qual foi condenada. Foi concedida vista coletiva e integrantes da base do governo apresentaram objeções. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) apresentou um mandado de segurança contra a tramitação na CCJ.

Nesta quarta, Garcia apresentou um novo parecer em que rebate o parecer dos governistas e mantem a decisão a favor de Zambelli. A jornalistas, repetiu que a deputada bolsonaristas foi condenada sem provas, criticou o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes e disse que a sua decisão se dá pela defesa do mandato parlamentar.

“E, por isso, senhoras e senhores parlamentares, por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação, pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, finaliza o voto.

Manobra

Antes da sessão desta quarta, o União Brasil mudou parte dos integrantes na CCJ. A movimentação foi vista como uma manobra para formar maioria e abrir caminho para cassar Carla Zambelli na comissão. Integrantes do PL criticaram a movimentação. O União orientou contra o relatório.

Na comissão, o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse, na comissão, que parlamentares votaram “com interesse próprio”.

“O que eu vejo é que muitos não estão votando para falar se a deputada é culpada ou inocente, mas sim com interesse próprio para que tomem a cadeira dela. A troca de membros de um determinado partido me parece sombrio”, declarou.

A manobra é vista como um aceno para Hugo Motta para destravar que o processo pela cassação chegue ao plenário. Interlocutores avaliam que o acúmulo de deputados com pendências judiciais e que estão fora do país tem se tornado um problema e fonte de desgastes para o presidente da Câmara.